A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) tem sido um dos assuntos mais falados na educação ultimamente. Trata-se do documento que mais recebeu sugestões e contribuições na história do país! Isso já mostra a importância que possui, não só para os educadores, mas para o país inteiro.
A BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental foi aprovada e homologada em dezembro de 2017. Por sua vez, o documento para o Ensino Médio foi aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em dezembro de 2018 e agora aguarda homologação do Ministério da Educação.
Quer saber mais sobre o assunto? Então descubra aqui algumas informações relevantes sobre esse documento que separamos neste artigo. Vamos lá?
O que é a BNCC?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que visa a nortear o que é ensinado nas escolas do Brasil inteiro, englobando todas as fases da educação básica, desde a Educação Infantil até o final do Ensino Médio. Trata-se de uma espécie de referência dos objetivos de aprendizagem de cada uma das etapas de sua formação. Longe de ser um currículo, a Base Nacional é uma ferramenta que visa a orientar a elaboração do currículo específico de cada escola, sem desconsiderar as particularidades metodológicas, sociais e regionais de cada uma.
Isso significa que a Base estabelece os objetivos de aprendizagem que se quer alcançar, por meio da definição de competências e habilidades essenciais, enquanto o currículo irá determinar como esses objetivos serão alcançados, traçando as estratégias pedagógicas mais adequadas.
Sendo assim, a BNCC não consiste em um currículo, mas um documento norteador e uma referência única para que as escolas elaborem os seus currículos. De acordo com o ex-Ministro da Educação Mendonça Filho, “os currículos devem estar absolutamente sintonizados com a nova BNCC, cumprindo as diretrizes gerais que consagram as etapas de aprendizagem que devem ser seguidas por todas as escolas”. A imagem abaixo ilustra bem essa relação da Base Nacional Comum Curricular e o currículo das escolas:
“A Base é um documento normativo que define o conjunto orgânico progressivo das aprendizagens essenciais e indica os conhecimentos e competências que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade. Ela se baseia nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica e soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para formação integral e para a construção de uma sociedade melhor.” - Maria Helena Guimarães, ex-Secretária Executiva do Ministério da Educação.
Visando a unificar as influências e referências de cada instituição de ensino, a BNCC surge para solucionar um problema muito comum no Brasil. Quando analisam-se os currículos escolares espalhados pelo país, é possível encontrar discrepâncias muito grandes.
Apesar de ter sido colocada em prática nos últimos anos, a ideia de uma base curricular comum às escolas de todo o Brasil já existe desde a promulgação da Constituição de 1988, cujo artigo 210 prevê a criação de uma grade de conteúdos fixos a serem estudados no Ensino Fundamental. Veja abaixo o trecho retirado do documento oficial:
Art. 210. Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Fonte: Constituição da República Federativa do Brasil,consultada em 21/02/2017, às 08:05
Com a BNCC, os direitos de aprendizagem de todos os alunos passam a ser assegurados. Dessa forma, o principal objetivo da Base é garantir a educação com equidade, por meio da definição das competências essenciais para a formação do cidadão em cada ano da educação básica.
O que existia antes da BNCC?
Certamente não é a primeira vez que as escolas brasileiras se veem diante de diretrizes curriculares elaboradas pelo governo. Entre os anos de 1997 e 2000, segundo estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), foram criados os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) para os Ensinos Fundamental e Médio. Somente mais tarde, por meio do Programa Currículo em Movimento, incluiu-se uma proposta para o desenvolvimento de uma grade também para a Educação Infantil.
Embora tenham o objetivo de criar condições que permitam o acesso aos conhecimentos necessários ao exercício da cidadania dos jovens, os Parâmetros Curriculares Nacionais não eram tão detalhados ou tampouco tão objetivos quanto almeja ser a BNCC.
Como a BNCC foi elaborada?
Depois da definição dos profissionais que fariam parte da comissão de especialistas para a elaboração da proposta da Base Nacional Comum Curricular, em junho de 2015, e do lançamento do Portal BNCC, em julho do mesmo ano, o texto preliminar da Base foi divulgado.
Assim, em setembro de 2015, abriu-se espaço para as contribuições do público. Inicialmente programado para receber feedbacks até o dia 15 de dezembro, esse prazo acabou sendo prorrogado até 15 de março de 2016, quando a consulta pública da primeira versão foi concluída.
O portal recebeu mais de 12 milhões de contribuições e, a partir delas, o documento foi revisado.
Em maio de 2016, a segunda versão da Base Nacional Comum Curricular foi publicada, dando início aos Seminários Estaduais realizados em todas as unidades da federação. Os 27 Seminários foram organizados e articulados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), entre os meses de junho e agosto.
O objetivo desses Seminários foi receber contribuições relevantes de alunos, professores, especialistas, coordenadores e instituições para melhorar ainda mais o documento. No total, houve participação de mais de 9 mil pessoas.
Em setembro de 2016 o documento preliminar que sistematizou os Seminários realizados foi entregue ao Ministro da Educação, Mendonça Filho. Contendo as principais observações feitas pelos educadores, esse documento apresentava preocupações, como a linguagem confusa e genérica do documento, que na teoria deveria ser claro e conciso.
Após a entrega do documento ao Ministro, foi anunciada pelo MEC uma medida que separava a Base Nacional Comum Curricular em duas partes, uma referente à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental e a outra relativa ao Ensino Médio.
No dia 06/04/2017, foi anunciada a terceira versão da Base da Educação Infantil e Ensino Fundamental. O documento passou por mais uma rodada de discussões e ajustes e uma nova versão foi aprovada pelo CNE e homologada pelo Ministro da Educação em dezembro de 2017.
O documento relativo ao Ensino Médio, por sua vez, foi divulgado pelo MEC no dia 03/04/2018 e atualmente está sendo debatida pelo Conselho Nacional de Educação.
Competências do século XXI na BNCC
Conforme foi dito pela ex-Secretária Executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, em apresentação no dia 06/04/2017, a BNCC tem como objetivo garantir a formação integral dos indivíduos por meio de desenvolvimento das chamadas competências do século XXI.
“As competências do século XXI dizem respeito a formar cidadãos mais críticos, com capacidade de aprender a aprender, de resolver problemas, de ter autonomia para a tomada de decisões, cidadãos que sejam capazes de trabalhar em equipe, respeitar o outro, o pluralismo de ideias, que tenham a capacidade de argumentar e defender seu ponto de vista. (...) A sociedade contemporânea impõe um novo olhar a questões centrais da educação, em especial: o que aprender, para que aprender, como ensinar e como avaliar o aprendizado.” Maria Helena Guimarães, ex-Secretária Executiva do Ministério da Educação.
Sendo assim, as competências do século XXI preveem a formação de cidadãos críticos, criativos, participativos e responsáveis, capazes de se comunicar, lidar com as próprias emoções e propor soluções para problemas e desafios. Essas competências guiaram a elaboração da BNCC e implicam em uma desvinculação da escola do passado, que valoriza a memorização de conteúdos.
Como ficam as diferenças regionais do ensino na BNCC?
Após a aprovação da versão final da Base Nacional Comum Curricular, a Secretaria de Educação de cada estado e município poderá incluir em seus currículos conteúdos específicos (como a História e a Geografia da região ou as tradições específicas dos povos indígenas daquele estado, por exemplo), configurando a chamada base diferencial.
Isso está de acordo com uma estratégia do Plano Nacional de Educação, que visa a “desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem, de maneira articulada, a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades da educação especial, das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas.”
Dessa forma, a Base Nacional Comum Curricular pretende unificar conteúdos básicos, que devem ser ensinados em todo o país e que correspondem ao currículo mínimo obrigatório de todas as escolas. Ao mesmo tempo, pretende que os ensinamentos tradicionais e regionais continuem sendo passados aos alunos, correspondendo à parte diversificada do currículo escolar.
Portanto, as escolas poderão acrescentar ao seu Projeto Político Pedagógico (PPP) o que for característico de cada comunidade, sem deixar de lado os direitos dos alunos previstos na BNCC.
As competências gerais da BNCC
A nova versão da Base prevê que os estudantes devem, ao longo da educação básica, desenvolver competências cognitivas e socioemocionais para sua formação. São 10 as competências gerais determinadas pela BNCC e consideradas fundamentais para os estudantes:
1) Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2) Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
“Nós entramos na escola, aos seis anos, com 98% de índice criativo saímos da faculdade, aos 23 ou 24 anos, com apenas 2%.” - Luís Rasquilha, especialista em futuro.
3) Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4) Utilizar diferentes linguagens - verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital -, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5) Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6) Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
7) Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8) Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para lidar com elas.
9) Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
10) Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos,democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
Essas competências serviram de referência para estruturação de toda a Base, desde a Educação Infantil até o fim do Ensino Médio.
BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental
A terceira versão da BNCC para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental foi divulgada no dia 06/04/2017 em apresentação realizada em Brasília. Essa versão foi discutida em audiências públicas realizadas em todas as regiões do país, que resultaram em 619 colaborações enviadas ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A versão final foi aprovada e homologada em dezembro de 2017.
A Educação Infantil é organizada por campos de experiências e se baseia em seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento:
1) conviver;
2) brincar;
3) participar;
4) explorar;
5) expressar;
6) conhecer-se.
e em cinco campos de experiências:
1) o eu, o outro e o nós;
2) corpo, gestos e movimento;
3) traços, sons, cores e formas;
4) escuta, fala, pensamento e imaginação;
5) espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.
O Ensino Fundamental, por sua vez, parte de cinco áreas do conhecimento definidas pela LDB:
1) Linguagens (Língua Portuguesa, Artes, Educação Física e Língua Inglesa);
2) Matemática;
3) Ciências da Natureza (Ciências);
4) Ciências Humanas (Geografia e História);
5) Ensino Religioso.
definindo unidades temáticas e habilidades que devem ser aprendidas em cada ano, observando-se a progressão dos alunos.
BNCC para o Ensino Médio
O documento referente à BNCC para o Ensino Médio foi divulgado no dia 03/04/2018, quando foi entregue pelo Ministério da Educação para o CNE. Desde então, a sociedade participou com sugestões e críticas até a formulação da versão final.
No dia 4 de dezembro de 2018 foi aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) a Base Nacional Comum Curricular referente ao Ensino Médio. Agora, o documento segue para o Ministério da Educação para homologação.
O principal desafio da implementação da BNCC para o Ensino Médio se relaciona à qualidade e equidade do ensino, o que é muito importante até mesmo para a realização justa e igualitária do Exame Nacional do Ensino Médio.
Em relação à construção dos novos currículos, será necessário pensar na organização e equilíbrio da parte comum a todas as séries com os itinerários formativos, propostos pela Reforma do Ensino Médio.
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