segunda-feira, 25 de dezembro de 2017

BASE: AGORA É LEI

MEC homologa documento referente à Educação Infantil e Ensino Fundamental

Por: Laís Semis
20 de Dezembro de 2017

Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que guiará os currículos de todas as escolas públicas e privadas, agora é diretriz oficial para o ensino do Brasil. O texto, referente às etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, foi homologado na tarde desta quarta-feira (20) pelo presidente Michel Temer (PMDB) e pelo Ministro da Educação Mendonça Filho (DEM). "A Base Curricular é a bússola de nossas escolas, indica com precisão que caminho tomar e as competências que as crianças devem desenvolver em seus anos escolares", explicou o presidente.
Com a homologação, o processo de implementação da Base também se inicia. A BNCC passa a servir de referência obrigatória para a construção dos currículos de estados, municípios e escolas. "Esse é um momento histórico da Educação brasileira. No entanto, cumprimos apenas o primeiro passo com a construção do documento. O grande desafio ainda está por vir: fazer a discussão chegar às salas de aula e incorporar a BNCC aos currículos de estados e municípios", disse Alessio Costa, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), durante a cerimônia. Além da adaptação dos currículos e projeto políticos pedagógicos (PPP), a formação inicial e continuada dos professores, os materiais didáticos e as matrizes de avaliações externas, como a Prova Brasil, também devem sofrer adequações. O Ministério da Educação (MEC) prevê que todo esse processo dure dois anos a partir da homologação.

Trajetória do documento


O texto final da BNCC do Infantil e Fundamental foi aprovado na última semana pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Por conta da reforma do Ensino Médio, as discussões sobre a Base desta etapa de ensino foram adiadas para 2018. A previsão é de que a proposta para o Médio também passe por algum tipo de mecanismo de consulta pública, como aconteceu com as outras etapas discutidas em audiências públicas.A existência de uma base curricular comum foi prevista na Constituição Federal, de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, e no Plano Nacional de Educação (PNE), de 2014. Em 2015 começou a construção do documento. Ao longo dos últimos dois anos, três versões do documento foram redigidas e levadas à consulta pública. Uma terceira versão revisada foi produzida pelo MEC em parceria com o CNE para aprovação do órgão.


NOVA ESCOLA está cobrindo a construção da BNCC desde o seu início. Foi o único veículo de imprensa presente às cinco audiências públicas que o CNE realizou para discutir o documento. Preparamos uma série de conteúdos para você ficar por dentro de tudo o que aconteceu – e do que vem por aí.